Investigação apura licitações de um município do interior; buscas ocorreram em Novo Horizonte do Oeste, São Miguel do Guaporé, Cacoal e Rolim de Moura
A Polícia Federal deflagrou na quinta-feira (24) a Operação Pharmakon, que apura possíveis fraudes em licitações e na execução de contratos administrativos voltados à compra de medicamentos por um município de Rondônia. A ação mobilizou equipes em quatro cidades da região central e da Zona da Mata do estado e colocou sob suspeita a forma como remédios destinados à população estariam sendo adquiridos com dinheiro público. rondoniaovivo
No total, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de Ji-Paraná. O comunicado divulgado sobre a operação não identificou qual prefeitura é alvo da apuração nem os nomes dos investigados, o que indica que o caso segue em fase inicial e sob reserva. rondoniaovivo
O que a Polícia Federal investiga
Segundo a PF, as investigações encontraram indícios de restrição ao caráter competitivo das licitações, além de fraudes nos processos de contratação e na execução dos contratos, com preços acima dos praticados no mercado. Em outras palavras, a suspeita não se limita à escolha do fornecedor: alcança também a forma como os contratos foram cumpridos depois de assinados. rondoniaovivo
Para entender o peso dessa suspeita, é útil lembrar como funciona uma licitação. A disputa entre fornecedores existe justamente para que a administração pública pague o menor preço possível por um produto de qualidade. Quando as regras de um certame são desenhadas para afastar concorrentes, o poder público perde a capacidade de comparar ofertas e tende a pagar mais caro pelo mesmo item.
No caso de medicamentos, o impacto vai além das contas da prefeitura. Cada real pago acima do valor de mercado significa menos recursos para abastecer farmácias municipais e unidades de saúde, que atendem principalmente a parcela da população que depende do sistema público para ter acesso a tratamento.
O nome escolhido para a operação faz referência a esse universo. Pharmakon é uma palavra de origem grega associada a remédio, e o termo está na raiz de palavras como farmácia e fármaco.
Onde os mandados foram cumpridos
A maior parte das buscas ocorreu em Novo Horizonte do Oeste, com 12 mandados, seguido por São Miguel do Guaporé, com cinco; Cacoal e Rolim de Moura tiveram um mandado cada. A concentração em Novo Horizonte do Oeste chama atenção, mas a PF não informou se o município investigado é esse ou outro da lista. rondoniaovivo
Durante as diligências, os policiais recolheram aparelhos eletrônicos e documentos de interesse para o inquérito, além de armas de fogo e munições. Em investigações desse tipo, o conteúdo de celulares, computadores e papéis apreendidos costuma ser analisado para reconstituir negociações, trocas de mensagens e movimentações ligadas aos contratos. rondoniaovivo
Um homem que estava com o armamento foi preso em flagrante porque não tinha registro das armas. A prisão, porém, está ligada à posse irregular e não significa, por si só, participação no esquema investigado. rondoniaovivo
Quais crimes podem ser atribuídos aos investigados
De acordo com a Polícia Federal, os investigados poderão responder, conforme a responsabilidade de cada um, por associação criminosa, peculato e fraude em licitação ou contrato. São crimes previstos no Código Penal e que, somados, podem resultar em penas elevadas em caso de condenação. rondoniaovivo
A associação criminosa, prevista no artigo 288, ocorre quando três ou mais pessoas se unem com o objetivo de cometer crimes. O peculato, do artigo 312, é o desvio ou a apropriação de dinheiro ou bens públicos por quem tem acesso a eles em razão do cargo. Já os crimes em licitações e contratos passaram a integrar o Código Penal a partir da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.
Até o momento, todos os envolvidos são tratados como investigados, e vale a presunção de inocência até eventual condenação definitiva. Os próximos passos dependem da análise do material apreendido e do andamento do inquérito na Justiça Federal em Ji-Paraná.
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