Tecnologia desenvolvida pelo TCE-RO, pela Defensoria Pública e pelo IFRO ganha nova cessão para o Rio Grande do Sul e já opera em municípios de cinco estados brasileiros.
Uma tecnologia pública criada em Rondônia para organizar filas de espera por vagas em creches está se espalhando pelo país. O sistema, desenvolvido em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), acaba de receber autorização para ser cedido gratuitamente ao Rio Grande do Sul, o que deve ajudar famílias gaúchas a terem mais transparência e igualdade na busca por uma vaga na educação infantil.
A autorização para a cessão está prevista na Decisão Monocrática nº 0171/2026-GP, vinculada ao Processo SEI nº 004319/2026, sob responsabilidade do presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra. A decisão reconhece o sistema como um instrumento de concretização do direito fundamental à educação infantil e de promoção da equidade no acesso às vagas.
Como funciona a ferramenta desenvolvida em Rondônia
A plataforma, batizada de Sistema de Gerenciamento de Vagas em Creches, foi programada por docentes e discentes do IFRO, no campus de Ji-Paraná, com base na Nota Técnica GAEPE-RO nº 007/2021. Na prática, ela cria uma central única de vagas e organiza a fila de espera de forma automatizada, com funcionalidades como cadastro e agendamento de entrevistas, classificação automática dos candidatos e visualização em tempo real da posição de cada família na fila.
Antes da ferramenta, a ausência de informações centralizadas dificultava o acompanhamento dos pedidos pelas famílias, provocava duplicidade de cadastros em diferentes unidades e impedia que o poder público tivesse uma visão precisa de quantas crianças de fato aguardavam atendimento em cada município. Com o sistema, essas informações passaram a ficar reunidas em um único ambiente digital, com critérios objetivos de priorização voltados especialmente a famílias em situação de vulnerabilidade social.
De Ouro Preto do Oeste para o resto do país
O sistema teve sua implementação piloto no município de Ouro Preto do Oeste, no interior de Rondônia, e desde então recebeu adesão espontânea de outros 14 municípios rondonienses, que passaram a usar a ferramenta para gerenciar suas próprias filas de creche. A boa avaliação da tecnologia levou a cessões para além das fronteiras do estado: a solução já havia sido cedida ao Ceará e às Defensorias Públicas de Mato Grosso, Amapá e Tocantins antes da nova autorização para o Rio Grande do Sul.
Com essa expansão, uma ferramenta pensada originalmente para resolver um problema local de gestão educacional em Rondônia passa a atender famílias em regiões geográfica e socialmente muito distintas do país, reforçando o potencial de soluções desenvolvidas dentro da própria administração pública estadual.
Cessão sem custo e com propriedade compartilhada
Um dos pontos que chama atenção na cessão ao Rio Grande do Sul é justamente o modelo de transferência: não há repasse financeiro entre os estados, o que permite o uso imediato de uma ferramenta pública já desenvolvida e testada, sem que o governo gaúcho precise investir em pesquisa e desenvolvimento para criar uma solução do zero.
Para formalizar o contrato, o IFRO participa como colicenciante da tecnologia, já que a titularidade do sistema é compartilhada entre as três instituições rondonienses que o criaram. O processo também precisa observar regras de proteção de dados pessoais e de confidencialidade das informações cadastradas pelas famílias, especialmente por lidar com dados sensíveis relacionados a crianças e a situações de vulnerabilidade social.
Um problema que afeta milhares de famílias
A escassez de vagas em creches públicas é um desafio recorrente em municípios de todo o Brasil, e a falta de transparência na gestão das filas de espera costuma agravar ainda mais a sensação de insegurança das famílias, que muitas vezes não sabem quando ou se conseguirão uma vaga para seus filhos. Ao automatizar esse processo e torná-lo público, o sistema criado em Rondônia busca justamente reduzir essa incerteza.
Mais do que compartilhar um programa de computador entre estados, a iniciativa expõe um caminho pouco explorado na administração pública brasileira: o de tecnologias desenvolvidas dentro de órgãos de controle e de instituições de ensino técnico sendo replicadas em outras regiões do país sem custo adicional, aproveitando soluções já validadas na prática.
Para os municípios rondonienses que já utilizam a ferramenta, o sistema segue sendo uma via direta de consulta para as famílias, que podem acompanhar online a posição de seus filhos na fila, realizar agendamentos de entrevistas e obter informações atualizadas sobre a disponibilidade de vagas nas unidades de ensino infantil da rede pública.
A expectativa, tanto para o Rio Grande do Sul quanto para os demais estados que já adotaram a tecnologia rondoniense, é de que o modelo ajude a tornar mais equitativo o acesso a um serviço essencial para milhares de famílias, ao mesmo tempo em que oferece aos gestores públicos dados mais precisos para planejar a expansão da rede de creches onde a demanda é mais urgente.
Fontes:
- https://atricon.org.br/blog/tecnologia-criada-pelo-tce-ro-defensoria-e-ifro-ganha-o-pais-e-podera-tornar-mais-justo-o-acesso-de-familias-gauchas-as-creches/
- https://www.rondonianoar.com.br/tecnologia-criada-pelo-tce-defensoria-e-ifro-ganha-o-pais-e-podera-tornar-mais-justo-o-acesso-de-familias-gauchas-as-creches/
- https://centraldevagas.defensoria.ro.def.br/portal/ro/ji-parana/fila
