Justiça Eleitoral considerou não registrada a sondagem sobre Governo e Senado em Rondônia por falhas na amostra e na divulgação.
A Justiça Eleitoral de Rondônia determinou a retirada definitiva de circulação da pesquisa do Instituto Veritá sobre as disputas para o Governo e o Senado no estado e condenou a empresa ao pagamento de multa de R$ 53.205. A decisão foi divulgada na sexta-feira (18), em plena reta final de campanha, e reacende uma dúvida comum nesse período: o que significa uma pesquisa ser considerada “não registrada” e o que muda para quem já viu os números circulando? A seguir, os pontos centrais da sentença e o que ela informa ao eleitor.
O que a Justiça Eleitoral decidiu
O levantamento tem o número de registro RO-03403/2026, reuniu 1.220 entrevistas e teve custo declarado de R$ 93.940. A sentença foi assinada pelo juiz auxiliar Rinaldo Forti da Silva, que julgou procedente a representação, declarou a pesquisa não registrada, proibiu definitivamente a divulgação dos resultados e aplicou a multa de R$ 53.205.
A ação partiu da Coligação Rondônia com a Força do Trabalho e da União, formada por Republicanos e pela federação União Progressista (União Brasil e PP), que sustenta a candidatura de Hildon Chaves ao Governo, segundo o Painel Político. Quem levou o caso à Justiça é, portanto, um dos lados da disputa, mas o que sustenta a sentença são as regras de registro e divulgação de pesquisas eleitorais.
A divulgação já estava suspensa desde 1º de setembro, quando o mesmo magistrado concedeu uma liminar e fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 100 mil. Na sentença, ele confirmou essa medida e determinou o fim definitivo da divulgação dos resultados.
Um ponto de atenção é o alcance da decisão. Na cobertura da liminar, o Capital Rondônia observou que o tribunal não declarou falsos os percentuais divulgados, mas reconheceu indícios de irregularidades capazes de comprometer a transparência e a fiscalização do levantamento. A sentença trata, portanto, do cumprimento das exigências formais, e não de uma conferência dos números em si.
Por que a pesquisa foi considerada não registrada
O primeiro problema apontado foi a ausência do número de eleitores entrevistados em cada setor censitário. A regulamentação eleitoral determina que esse dado conste na complementação do registro. Quando a metodologia não permite identificar o setor, a empresa deve apresentar justificativa técnica, informar a unidade territorial efetivamente utilizada e explicar os procedimentos de controle e ponderação adotados.
O Veritá argumentou que a pesquisa foi feita exclusivamente por ligações telefônicas, o que impediria a identificação por setor censitário, e apresentou uma declaração técnica assinada pelo estatístico responsável, com detalhamento por municípios e bairros. A explicação não bastou: segundo a decisão, a justificativa não foi inserida no sistema PesqEle dentro do prazo de complementação, e a apresentação posterior do documento não corrige o registro.
Para o juiz, a informação não é mero formalismo. A ausência dos quantitativos por setor compromete a fiscalização do plano amostral e impede verificar eventual concentração indevida de entrevistas em determinadas áreas socioeconômicas do estado.
A segunda irregularidade foi o nível de confiança. As artes e peças usadas para divulgar a pesquisa não traziam o índice de 95%. O instituto reconheceu a omissão, tratou o caso como erro material e disse que faria a correção, mas o magistrado entendeu que a correção posterior não elimina a irregularidade, porque se trata de dado obrigatório e sua falta prejudica o direito do eleitor à informação. A sentença cita ainda entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que a falta da quantidade de entrevistados por setor censitário basta para considerar a pesquisa não registrada. Como não havia reincidência específica comprovada no processo, a multa ficou no valor mínimo.
O que isso significa para o eleitor
Na prática, uma pesquisa considerada não registrada não pode continuar sendo divulgada. Ao acompanhar sondagens durante a campanha, o eleitor pode observar se a divulgação traz o número de registro e o nível de confiança, este último tratado como obrigatório na sentença. A ausência desses dados não prova, por si só, que os resultados estejam errados, mas indica que a divulgação não seguiu as regras.
O caso de Rondônia não é isolado. No Amazonas, a Justiça Eleitoral proibiu a divulgação da pesquisa AM-08447/2026 do mesmo instituto e aplicou multa de R$ 53,2 mil, por descrição inadequada das áreas onde as entrevistas foram feitas. No Pará, uma sentença considerou não registrada a pesquisa PA-04167/2026, com multa de R$ 53 mil; o Ministério Público Eleitoral apontou inconsistências nas cotas de escolaridade usadas para definir o perfil dos entrevistados.
Depois da decisão, o Rondoniagora informou que o instituto divulgou, no sábado (19), novos números para o Governo: Marcos Rogério (PL) com 50,3%, contra 47% na sondagem da semana anterior, Adailton Fúria (PSD) com 22,2% e Hildon Chaves com 14%. Como mostra o julgamento desta semana, a validade de uma pesquisa depende do registro e do cumprimento das exigências, e não apenas do resultado que ela apresenta.
A campanha, enquanto isso, segue com agenda cheia. O News Rondônia informou que o debate do primeiro turno entre candidatos ao Governo, na SICTV, estava marcado para esta segunda-feira (21), com seis candidatos confirmados, perguntas entre os participantes e participação do público.
Fontes:
- Rondoniagora: TRE de Rondônia manda retirar pesquisa Veritá de circulação e condena instituto a pagar R$ 53 mil
- Painel Político: Justiça manda tirar do ar pesquisa do Veritá em Rondônia; entenda
- Capital Rondônia: TRE-RO suspende pesquisa do Instituto Veritá por indícios de irregularidades
- Rondoniagora: Instituto obrigado pelo TRE a retirar pesquisa do ar aparece com novos números
- Amazonas Atual: Justiça proíbe mais uma pesquisa do Veritá e aplica multa de R$ 53 mil
- Portal O Fato: Justiça multa instituto em R$ 53 mil por pesquisa irregular ao Governo do Pará
- News Rondônia: debate decisivo do primeiro turno ao Governo é nesta segunda, na SICTV
