O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preparatório para apurar a adoção de medidas de segurança destinadas a passageiros e motoristas de aplicativos de transporte em Rondônia. A investigação avalia a possibilidade de integrar as plataformas ao serviço de emergência da Polícia Militar, o 190, para facilitar o atendimento em situações de risco.
A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal em Rondônia em 25 de setembro de 2026. O procedimento ainda está em fase inicial e não representa a implantação de um novo sistema no estado. Neste momento, o órgão reúne informações para verificar a viabilidade da proposta e as condições de segurança oferecidas pelas empresas.
Como funcionaria a possível integração
A proposta analisada pelo MPF prevê que, durante uma situação de emergência, os aplicativos possam compartilhar automaticamente com os atendentes do 190 informações relacionadas à corrida. Entre os dados considerados estão a localização em tempo real e os detalhes do trajeto realizado pelo veículo.
Com essas informações disponíveis para a segurança pública, o atendimento poderia contar com elementos mais precisos sobre o deslocamento em andamento. A medida pretende ampliar a proteção de usuários e condutores, especialmente em ocorrências nas quais a pessoa em risco tenha dificuldade para explicar sua localização ou fornecer outros detalhes por telefone.
O MPF usa como referência uma experiência já implementada na Paraíba. A apuração em Rondônia busca verificar se uma solução semelhante pode ser adotada no estado, considerando a estrutura local de segurança, as plataformas em funcionamento e as condições técnicas necessárias para a comunicação entre os aplicativos e o serviço de emergência.
Botão de emergência não é o mesmo que integração de dados
A discussão também envolve a diferença entre os recursos de emergência que já existem em alguns aplicativos e uma integração tecnológica mais ampla com o 190. De acordo com o MPF, a Uber oferece o botão “U-Help”, que permite realizar uma ligação direta para o serviço de emergência da Polícia Militar.
Esse recurso, porém, não transmite automaticamente ao atendente os dados da viagem e a localização em tempo real por meio da tecnologia RapidSOS, conforme informado pelo Ministério Público Federal. A possível integração analisada no procedimento teria justamente o objetivo de enviar essas informações de forma associada ao chamado.
Isso significa que a existência de um botão de emergência em uma plataforma não indica, por si só, que o sistema já esteja conectado ao atendimento público com compartilhamento automático de dados. A diferença é relevante para entender o alcance da apuração e evitar a impressão de que a tecnologia já está disponível de maneira integrada em Rondônia.
Órgãos e plataformas foram incluídos na apuração
O procedimento envolve aplicativos de transporte que atuam no estado, incluindo Uber, 99, Urbano Norte e InDrive. Também foram mencionadas plataformas locais, como Leva Eu e Alpha. A relação será considerada no levantamento sobre os serviços cadastrados e em funcionamento, especialmente na capital.
Para reunir as informações necessárias, o MPF solicitou dados à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) e à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de Porto Velho (Semtran). A secretaria municipal deverá informar quais plataformas estão cadastradas e operam na cidade.
A participação desses órgãos permite mapear tanto a estrutura de segurança pública quanto o cenário de mobilidade por aplicativo em Porto Velho. Com isso, a apuração poderá considerar quais empresas atuam na capital e quais requisitos seriam necessários para uma eventual comunicação tecnológica com o 190.
Medida ainda depende de análise
O procedimento preparatório não determina, neste momento, que os aplicativos adotem a integração nem estabelece prazo para que o recurso entre em funcionamento. A iniciativa está voltada à coleta de informações e à análise das medidas de segurança disponíveis para passageiros e motoristas.
O tema tem impacto direto na rotina de deslocamentos urbanos em Rondônia, sobretudo para quem utiliza aplicativos de transporte em Porto Velho. A possibilidade de transmitir a localização e os dados da viagem em uma emergência pode reforçar a resposta das autoridades, mas sua adoção dependerá das conclusões do MPF e das informações prestadas pelos órgãos públicos e pelas plataformas.
Até que a apuração avance, usuários e motoristas devem considerar que a eventual integração entre os aplicativos e o 190 ainda está sendo avaliada. A divulgação do procedimento representa o início de uma análise sobre a viabilidade da medida, e não o anúncio de que o serviço já esteja disponível no estado.
