Você já deve ter visto algo como: “Não nos responsabilizamos por isso”, ou “Consumo mínimo de até x valor”, em um comércio, certo? Mas conforme explica Francisco de Assis e Silva, que também é advogado, frases como essas, quando são colocadas em algum estabelecimento, são totalmente equivocadas e em desacordo com as leis do país.
Mas é tão comum encontrarmos placas com esse tipo de conteúdo que, muitas vezes, fica difícil saber o que é e o que não é válido, e por isso, acabamos nos prejudicando. Nesse sentido, aqui, apresentaremos 5 direitos que você tem mas ainda não sabe, de modo que ao passar por alguma situação parecida em algum local, já saiba como lidar com ela. Logo, se esse assunto é do seu interesse, que tal ler o texto até o final?
- Você não precisa consumir um valor mínimo em um estabelecimento
Para iniciar, vamos colocar aqui a principal dúvida dos consumidores: será que preciso consumir um valor mínimo para permanecer no local? Conforme comenta o Dr. Francisco de Assis e Silva, para falar a verdade, não existe nenhuma lei que defina isso, pelo contrário. As leis, na verdade, defendem que qualquer indivíduo tem o direito de ir e vir, logo, se um dia você perceber que quer cobrar uma taxa de consumo para entrar no ambiente e ficar por lá, já sabe o que fazer.
- Os estacionamentos são, sim, responsáveis pelos seus pertences
Uma outra situação bastante comum é observar que os estacionamentos possuem placas que dizem não se responsabilizar pelos pertences deixados nos veículos. Contudo, existe uma lei que comprova que qualquer funcionário deve cuidar, não só do carro, como de toda a bagagem, e caso não seja guardado com profissionalismo, o proprietário do estacionamento deverá responder a um processo.
- Você não será preso caso não pague a conta
Depois, o maior medo daqueles que saem de casa e esquecem a carteira é: serei preso se não pagar a conta. Conforme explica o advogado Francisco de Assis e Silva, na realidade, não existe qualquer norma que define essa condição, por isso, não se desespere se alguém disser que você irá para a cadeia, ou que terá que lavar todos os pratos do restaurante para quitar a dívida.
- Você não precisa pagar a taxa de 10% nos restaurantes
Além disso, é sempre bom lembrar com o apresentador de televisão, Celso Russomanno, que existem situações mínimas que devem ser questionadas. Esse é o caso de quem é “obrigado” a pagar a taxa de 10% pelo atendimento para a bonificação dos funcionários. Por isso, se em algum dia você presenciar esse fato, fique à vontade para dizer que pagará apenas pelo que foi consumido no local.
- Você não precisa pagar por nenhuma multa de comanda
Por fim, um outro direito que você também tem, mas que provavelmente ainda não sabe, é que não é necessário pagar uma multa pela comanda que perdeu. Conforme pontua Francisco de Assis e Silva, a verdade é que qualquer pessoa só precisa se preocupar em pagar o que consumiu. Por isso, não se desespere se algum imprevisto como esse vier a acontecer.
