Lei de Diretrizes Orçamentárias segue agora para a montagem da LOA e organiza como o governo vai gastar recursos com saúde, educação e infraestrutura no próximo ano.
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, no início de julho, o Projeto de Lei 1.376/2026, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A votação aconteceu em sessão extraordinária e definiu um orçamento consolidado estimado em cerca de R$ 20 bilhões para o próximo ano. Na prática, a LDO funciona como uma espécie de roteiro: ela não libera o dinheiro em si, mas estabelece as regras, metas fiscais e prioridades que o governo do estado precisará seguir quando montar a Lei Orçamentária Anual (LOA), o documento que detalha exatamente para onde vai cada real arrecadado. Para o morador de Rondônia, entender esse processo ajuda a acompanhar como decisões tomadas hoje no plenário da Alero podem se transformar, meses depois, em obras, contratações ou cortes em áreas como saúde e segurança pública.
Como a LDO 2027 foi construída na Alero
O texto da LDO, de autoria do Poder Executivo, passou pela Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa antes de ir a votação. Durante a tramitação, os parlamentares dessa comissão apresentaram duas emendas de caráter técnico, que, segundo o próprio texto divulgado pela Assembleia, não alteraram o conteúdo central da proposta. Isso significa que o desenho geral da lei, incluindo as metas de receita e despesa definidas pelo Executivo, chegou praticamente intacto ao plenário. A aprovação ocorreu em sessão extraordinária realizada em uma quarta-feira, já no fim do primeiro semestre legislativo, um momento em que a Casa costuma acelerar a votação de matérias orçamentárias para não atrasar o calendário fiscal do estado.
Esse tipo de aprovação técnica, sem grandes embates de conteúdo, é comum quando o texto já reflete um entendimento prévio entre o governo e a base parlamentar. Ainda assim, a LDO carrega decisões relevantes: ela define, por exemplo, o equilíbrio pretendido entre receitas e despesas, estabelece metas fiscais que o governo se compromete a perseguir ao longo do ano seguinte e orienta como os recursos públicos serão distribuídos entre as diferentes secretarias e órgãos autônomos, como o Ministério Público e a própria Defensoria Pública. Quem acompanha de perto a política estadual sabe que essas metas fiscais, embora pareçam apenas números em um documento técnico, acabam determinando se um hospital vai ganhar reforço de equipe, se uma rodovia vai receber manutenção ou se um programa social vai continuar recebendo repasses regulares.
O que a Alero já vinha aprovando antes da LDO
A aprovação da LDO não foi um episódio isolado. Semanas antes, em sessão ordinária realizada no início de junho, os deputados estaduais já haviam aprovado um pacote de créditos adicionais para reforçar o orçamento de diferentes órgãos estaduais, num movimento que ajuda a entender as prioridades que o governo vinha sinalizando para o ano. Entre os projetos aprovados naquela sessão estava o PL 1401/2026, que destinou R$ 350 mil à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) para custear os Jogos Intermunicipais de Rondônia na modalidade futebol amador masculino, competição que passa por cidades como Ariquemes, Alto Paraíso, Buritis, Cujubim e Machadinho d’Oeste.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o PL 1415/2026, que destinou R$ 10 milhões à Defensoria Pública do Estado, além do PL 1413/2026, que liberou R$ 910,5 mil para a Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer), recurso voltado à manutenção administrativa, à vigilância e a outros contratos essenciais para o funcionamento de espaços culturais públicos. Também foi aprovado o PL 1411/2026, que remanejou R$ 24,7 milhões sob supervisão da Secretaria de Finanças (Sefin) para atender compromissos ligados à dívida fundada interna da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), a estatal responsável pelo saneamento em boa parte do estado. Esse conjunto de créditos mostra que, mesmo antes de fechar as diretrizes para 2027, o Legislativo já vinha reforçando áreas como esporte, cultura, saneamento e assistência jurídica gratuita, sinalizando quais setores devem continuar recebendo atenção orçamentária.
Recesso, próximas sessões e como o cidadão pode acompanhar
Depois da aprovação da LDO, a Assembleia Legislativa entrou no período de recesso parlamentar, uma pausa nas sessões ordinárias que costuma ocorrer no meio do ano. Isso não significa, porém, que a Casa fica paralisada: durante o recesso, sessões extraordinárias podem ser convocadas sempre que houver necessidade, como aconteceu em julho, quando os deputados se reuniram para derrubar um veto do governo estadual e aprovar a regulamentação do bronzeamento artificial no estado, matéria de autoria do deputado Ismael Crispin. O episódio mostra que, mesmo fora do calendário regular, a Alero segue deliberando sobre temas que afetam diretamente serviços e negócios no estado.
Com o fim do recesso, a próxima sessão ordinária estava prevista para o início de agosto, retomando o ritmo normal de terças-feiras às 15h e quartas-feiras às 9h. Para quem quiser acompanhar de perto as votações, a Assembleia Legislativa transmite as sessões pela TV Assembleia, no canal 7.2, além de manter um canal no YouTube com a cobertura completa dos trabalhos legislativos. Vale lembrar que, por causa do período eleitoral, os perfis oficiais da Alero nas redes sociais e o próprio site institucional deixaram de ser atualizados a partir de julho até o fim da eleição para os cargos de deputado estadual em Rondônia, conforme nota técnica divulgada pela própria Casa em respeito à legislação eleitoral. Isso significa que, durante esse período, o acompanhamento mais direto das sessões tende a passar pelos canais de transmissão ao vivo e pela cobertura da imprensa local.
Do ponto de vista prático, o que a LDO de 2027 sinaliza é um ano em que o orçamento de Rondônia deve seguir a lógica observada nos últimos meses: reforço pontual para áreas sensíveis, como assistência jurídica, saúde e saneamento, combinado com metas fiscais que buscam manter o equilíbrio entre receita e despesa. A confirmação de quais projetos vão efetivamente sair do papel depende agora da elaboração da LOA de 2027, que deve detalhar valor por valor como o teto de aproximadamente R$ 20 bilhões será distribuído entre as secretarias, autarquias e programas sociais do estado. Até lá, o texto aprovado funciona como o balizador que o Executivo e o Legislativo vão usar para negociar o orçamento definitivo nos próximos meses.
Fontes:
- Assembleia Legislativa aprova LDO que orientará o orçamento de Rondônia para 2027 – al.ro.leg.br
- Assembleia Legislativa de Rondônia aprova créditos para reforçar orçamento de órgãos estaduais – newsrondonia.com.br
- FORMALIZADO: Alero derruba veto e aprova lei do bronzeamento artificial – rondoniaovivo.com
- Portal institucional da Assembleia Legislativa de Rondônia – al.ro.leg.br
