Todos os anos, ao preencher a declaração do Imposto Territorial Rural, o produtor precisa informar o Valor da Terra Nua de sua propriedade, número que ele mesmo declara e que raramente é conferido no momento do envio, mas que pode ser questionado pela Receita Federal anos depois, quando o produtor menos espera. Esse questionamento costuma surgir justamente em momentos delicados, como na venda do imóvel, em um inventário ou em uma negociação de crédito com garantia real.
Parajara Moraes Alves Junior, consultor em planejamento tributário, sucessório e patrimonial rural, observa que muitos produtores declaram o VTN de forma automática, repetindo o valor do ano anterior ou informando um número abaixo do real na tentativa de reduzir o imposto devido. Compreender como esse valor é avaliado e contestado evita dores de cabeça que aparecem tarde demais.
O que é o VTN e quem define esse valor?
O Valor da Terra Nua corresponde ao valor de mercado da terra sem construções, plantações, pastagens ou qualquer benfeitoria, servindo como base de cálculo do ITR devido a cada ano. Diferentemente de outros tributos, o próprio contribuinte declara esse valor, sem avaliação prévia obrigatória por órgão oficial.
Nesse âmbito, Parajara Moraes Alves Junior explica que essa autodeclaração cria margem para distorções, já que o produtor pode subestimar o valor de sua terra sem qualquer verificação imediata, mas isso não significa que o número declarado fica livre de conferência posterior por parte do Fisco. A ausência de checagem no momento do envio não é o mesmo que ausência de checagem.
Erro mais comum: declarar VTN abaixo do valor real de mercado
Muitos produtores declaram valores de terra nua bem inferiores aos praticados na região, seja por desconhecimento do valor de mercado, seja pela expectativa de pagar menos imposto naquele ano. Conforme explica Parajara Moraes Alves Junior, esse comportamento é comum em propriedades passadas de geração em geração, nas quais o VTN permanece praticamente inalterado por décadas.
Por conta disso, entende-se que essa subdeclaração passa despercebida enquanto o imóvel permanece na família, mas vira problema concreto quando a propriedade precisa ser avaliada para venda, partilha ou garantia bancária, já que o valor de mercado dificilmente coincide com o valor declarado por anos. A diferença entre os dois números costuma surpreender a família nesse momento.
Como a Receita identifica e contesta o valor declarado?
A Receita mantém referências de valores de terra por região, construídas a partir de dados de outros contribuintes e de informações de mercado, e as usa para identificar VTN muito abaixo do esperado para aquela localidade. Quando o valor destoa significativamente, o produtor pode ser convocado a apresentar laudo técnico que justifique o número informado.
Na visão de Parajara Moraes Alves Junior, esse laudo técnico, elaborado por profissional habilitado seguindo normas específicas de avaliação de imóveis rurais, representa a forma de sustentar tecnicamente um VTN declarado abaixo da referência regional, e sua ausência costuma resultar na revisão do valor pela própria Receita.
Consequências de um VTN questionado anos depois
Quando a Receita revisa o VTN de exercícios anteriores, o produtor pode ser cobrado pela diferença de imposto de cada um desses anos, acrescida de juros e multa, o que transforma uma pequena economia anual em passivo relevante acumulado. Essa cobrança retroativa costuma surpreender famílias que já nem se lembravam de como haviam declarado o valor.
O problema se agrava quando a revisão ocorre durante um inventário ou uma negociação de venda, momentos em que a família já está lidando com outras questões complexas e não conta com tempo ou disposição para reconstituir a situação fiscal da propriedade retroativamente.
Como declarar o VTN com segurança todos os anos?
Consultar referências de preço de terra na região antes de declarar, revisar o valor periodicamente e manter documentação que justifique o número informado são medidas simples que reduzem o risco de questionamento futuro. Produtores que tratam essa declaração com o mesmo cuidado dedicado a outras obrigações fiscais evitam acumular esse passivo silencioso.
Para Parajara Moraes Alves Junior, revisar o VTN a cada poucos anos, e não apenas repetir o valor anterior por comodidade, é um hábito simples capaz de evitar que uma pequena economia de curto prazo se transforme em problema fiscal relevante justamente nos momentos em que a família menos pode lidar com ele.
